Termos de Uso

Última atualização: 2 de junho de 2026

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o BeautinAI, você concorda com estes Termos de Uso. Leia-os com atenção antes de contratar ou utilizar a plataforma.

1. Definições

• BeautinAI ou Plataforma: sistema SaaS de gestão para salões de beleza, disponibilizado via internet.
• Contratante/Usuário: pessoa física ou jurídica que contrata e utiliza o serviço.
• Conta: ambiente exclusivo do Contratante na Plataforma.
• Plano: modalidade de assinatura contratada (Essencial, Com IA, etc.), com recursos e valores definidos no site ou proposta comercial.

2. Objeto

O BeautinAI concede ao Contratante, de forma não exclusiva e intransferível, o direito de uso da Plataforma durante a vigência da assinatura, para gestão operacional, financeira e demais funcionalidades disponíveis no plano contratado.

3. Cadastro e responsabilidades do usuário

O Contratante declara que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e se compromete a mantê-las atualizadas. É responsável por:

• Manter sigilo das credenciais de acesso e das ações realizadas por usuários vinculados à sua conta;
• Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação vigente, incluindo a LGPD;
• Garantir base legal para o tratamento dos dados de clientes finais inseridos no sistema;
• Não utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros ou a infraestrutura do BeautinAI.

4. Planos, período de teste e contratação

Os planos, valores, periodicidade de cobrança (mensal, trimestral, semestral ou anual) e recursos inclusos estão descritos no site ou em proposta comercial. Quando oferecido, o período de teste gratuito tem duração e condições informadas no momento da contratação. Ao término do teste, a continuidade do serviço depende da contratação efetiva de um plano pago, salvo cancelamento prévio pelo Contratante.

5. Pagamentos

A assinatura é cobrada antecipadamente conforme o ciclo escolhido. O Contratante autoriza a cobrança recorrente pelo meio de pagamento cadastrado. Valores, reajustes e condições promocionais serão comunicados previamente ou conforme permitido em contrato específico.

6. Inadimplência

Em caso de atraso no pagamento:

1. Notificação: o Contratante será notificado por e-mail e/ou outros canais cadastrados sobre a pendência financeira.
2. Carência: após o vencimento, será concedido prazo de carência de até 5 (cinco) dias úteis para regularização, mantendo o acesso ativo durante esse período, salvo disposição diversa em contrato específico.
3. Suspensão: persistindo a inadimplência após a carência, o BeautinAI poderá suspender temporariamente o acesso à Conta, impedindo login e uso das funcionalidades, sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto.
4. Restrição de funcionalidades: durante a suspensão, os dados permanecem armazenados, porém o Contratante não poderá operar o sistema até a quitação.
5. Cancelamento por inadimplência: se a pendência não for regularizada em até 30 (trinta) dias contados do vencimento original, o BeautinAI poderá rescindir a assinatura por inadimplência, encerrando definitivamente o acesso.
6. Encargos: valores em atraso poderão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, ou conforme limites permitidos pela legislação aplicável.
7. Reativação: após a quitação integral dos débitos, o acesso poderá ser reativado em até 2 (dois) dias úteis, sujeito à disponibilidade técnica e confirmação do pagamento.
8. Exclusão de dados: após o cancelamento por inadimplência, os dados da Conta poderão ser mantidos por até 90 (noventa) dias para possibilitar reativação ou exportação mediante solicitação. Decorrido esse prazo, os dados poderão ser eliminados de forma definitiva, salvo obrigação legal de retenção.

7. Cancelamento pelo Contratante

O Contratante pode solicitar o cancelamento a qualquer momento pelos canais de suporte. O cancelamento produz efeitos ao final do ciclo de faturamento já pago, salvo disposição específica do plano contratado. Não há reembolso proporcional de períodos já faturados, exceto quando exigido por lei ou acordado expressamente.

8. Disponibilidade e suporte

O BeautinAI envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível. Interrupções por caso fortuito, força maior ou falhas de terceiros não caracterizam, por si só, descumprimento contratual.

9. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, código, layout, documentação e demais elementos são de propriedade do BeautinAI ou de seus licenciadores. Os dados inseridos pelo Contratante permanecem de sua titularidade, sendo concedida licença ao BeautinAI para processá-los exclusivamente na prestação do serviço.

10. Limitação de responsabilidade

O BeautinAI não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base em relatórios ou sugestões da Plataforma, incluindo funcionalidades de inteligência artificial, que têm caráter informativo e auxiliar. A responsabilidade total do BeautinAI, quando aplicável, limita-se ao valor pago pelo Contratante nos últimos 12 (doze) meses de uso, salvo dolo ou culpa grave.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

12. Alterações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a publicação constitui aceite das novas condições.

13. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Contratante, salvo quando a legislação consumerista determinar competência diversa.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre sua assinatura: WhatsApp (47) 8916-8373.